MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Tecnologia e Inovação
Coordenação-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia
Esplanada dos Ministérios - Bloco U, Brasília/DF, CEP 70065-900
Telefone: (61) 2032-5646 /  

Ofício nº 2/2024/CGST/STI/SE-MME

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

A

Senhora 

ANA LILIA LIMA DOS SANTOS

Diretora de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CNPJ/MF nº 00.489.828/0080-59

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala B, Sala 462,Brasília/DF

E-mail: contrato.dal@gestao.gov.br

Assunto: Autorização para utilização da Ata de Registro de Preços

Referência: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - ATA Nº 005/2024 - UASG Nº 170607

Senhora Diretora,

Constatamos que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI possui vigente a Ata de Registro de Preços nº 05/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, realizado na UASG nº 170607,​​ cujo objeto é a contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização de documentos (outsourcing de impressão), na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, a qual abarca com suficiência as necessidades de impressão corporativa deste Ministério de Minas e Energia - MME.

Conforme Estudo Técnico Preliminar em elaboração pela Equipe de Planejamento da Contratação do MME alocada para a pauta, as especificações são convergentes com as desta Pasta e aderentes ao modelo de contratação estabelecido na Portaria SGD/MGI nº 370, de 08 de março de 2023, e, ainda, apresenta vantajosidade econômica, uma vez que os preços registrados estão compatíveis com valores de mercado e com a pesquisa de preços realizada no referido Estudo.

Sendo assim, solicitamos a aceitação do MGI para que o MME possa realizar a adesão à referida Ata, nos termos do art. 31, do Decreto 11.462, de 31 de março de 2023, nos volumes listados abaixo, nas mesmas condições descritas na contratação do órgão gerenciador:

Estando à sua disposição para quaisquer esclarecimentos, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

(Assinado eletronicamente)

CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ

Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia

De acordo. Encaminhe-se ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI.

(Assinado eletronicamente)

MARCIO NAHAS RIBEIRO​

Subsecretário de Tecnologia e Inovação

---

Documento assinado eletronicamente por Cláudio Augusto Novais Ferraz, Coordenador(a)-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia, em 10/05/2024, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Marcio Nahas Ribeiro, Subsecretário de Tecnologia e Inovação, em 10/05/2024, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0895981 e o código CRC 95864615.

---